Processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa.

Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade.

Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa.

Suspensão da exigibilidade do crédito.

Supremo decide sobre validade da Lei de Improbidade Administrativa

O partido alega que a lei foi sancionada após uma tramitação irregular, que ignorou que o Senado teria que revisar alterações feitas ao projeto de lei na Câmara.

Justiça do Trabalho não julga improbidade administrativa de prefeito

Não é de competência da Justiça do Trabalho o julgamento de causas que envolvam responsabilidade do chefe do Executivo Municipal, decorrente de irregularidade na contratação de servidor sem prévia aprovação em concurso público.

STJ contrata portadores de Down para trabalhar na área administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia, nesta quinta-feira (17), a contratação de 25 pessoas portadoras da síndrome de Down que vão trabalhar em serviços administrativos nas portarias e no gabinete do presidente, ministro Cesar Asfor Rocha.

Quarta Turma define competência administrativa para registro de contratos marítimos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a competência administrativa para

CCJ define tortura como ato de improbidade administrativa

Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa

Tubarão (SC) Genésio de Souza Goulart para anular processo de improbidade administrativa movido

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Concurso público para o cargo de médico legista. Candidato portador de deficiência auditiva. Aprovação na vaga de deficiente físico. Decisão administrativa que determinou a sua exclusão da lista dos aprovados.

Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da ação ordinária com pedido de tutela antecipada ajuizada por Carlos Roberto Catunda Pinto.

Juiz recebe ação de improbidade

Engenharia até o valor aproximado de R$ 5,2 milhões devido aos atos de improbidade administrativa que lhe são atribuídos

Ex-prefeito é condenado por usar recursos do SUS para pagamento de dívidas

reforma de um centro esportivo, o aluguel de um caminhão e o pagamento da dívida do município Embu das Artes

Reforma do setor elétrico entra em vigor

MP estabelece Tarifa Social de até 100% de isenção e acaba com o monopólio na distribuição de energia

Habeas Corpus na Era da Reforma Penal

O artigo analisa o Habeas Corpus em meio às reformas penais, destacando sua crucial defesa da liberdade. Discute o balanço entre segurança, direitos fundamentais, e sublinha a vigilância e o debate público como essenciais para a justiça

Reforma Tributária, empresários e controvérsias à mesa

Por Fabio Artigas Grillo

Reforma tributária: impasses, polêmicas e caminhos

Por José Almir Sousa.