Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente

Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico

Anulado concurso público para professor titular da UFMG

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia volta ao cargo

Justiça investiga pagamentos da Volkswagen a parlamentares

Norma regulamenta serviço de xerox

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Proposta mudança em condenação por crime tributário

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

STF suspende liminares para permitir a cobrança de contribuição de inativos

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

TST mantém jurisprudência sobre protocolo integrado

Meu tempo de INSS entra no Cálculo da Média?

Por Bruno Sá Freire Martins

Novas regras trazem mudanças na aposentadoria em 2024

Por João Badari

Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados

A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Brasil é considerado um dos piores países para se aposentar

Reformas na Previdência que deveriam auxiliar, pioram ainda mais as perspectivas para o futuro