Réu é condenado a 18 anos de prisão por duplo homicídio no Aeroporto JK.

Sentença Penal.

Júri para acusado de tentativa de homicídio devido ao tráfico de drogas.

Sentença Penal.

Absolvido acusado de crime na parte continental da Capital

Sentença penal.

Dois irmãos e um colega acusados de homicídio foram absolvidos pelos jurados da 2ª Vara de Belém

Sentença penal.

Morador de rua acusado da morte do colega foi condenado por homicídio culposo, pelos jurados da 2ª Vara

Sentença penal.

Penal. Estelionato. Causa especial de aumento. Instituto de economia popular.

Sentença penal.

Até MP pede absolvição de réu por falta de provas de autoria do crime.

Sentença Penal.

Ex-médico Marcelo Caron é condenado a 29 anos de prisão.

Sentença Penal.

Responsabilidade penal. Administração de fato não comprovada.

Sentença Penal.

Congresso de Direito Eletrônico propõe alterações na legislação brasileira

Monitoramento eletrônico de presos e reforma na Lei de Direitos Autorais estão entre as propostas de profissionais reunidos em Curitiba

Influências do novo Código Civil no Código Penal: primeiras observações

O presente artigo discorre sobre as influências do novo Código Civil no Código Penal.

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A EC 132 de 20/12/23 alterou o Sistema Tributário Nacional, promovendo a reforma tributária no

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Respeitável corrente doutrinária aponta para a possibilidade de superação da lacuna legal no âmbito processual, através de um procedimento de "integração" do sistema jurídico, utilizando-se, com as devidas adequações, as normas processuais penais e civis vigentes.

Maioridade penal: a PEC 33/2012 no Senado Federal

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Prescrição de indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal

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Mantida ação penal contra juíza e advogado acusados de corrupção

O advogado teria custeado a realização de obras em um imóvel de propriedade da juíza

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.