Mandado de segurança. Agente de controle de endemias. Contratação temporária. Regime celetista. Atos da administração.

Agravo de instrumento da reclamada. Juros de mora. Incidência. Empresas submetidas a regime de intervenção extrajudicial.

Agravo de instrumento da reclamada.

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho

Luiz Marcelo Figueiras de Góis, especialista em Direito Civil-Constitucional pelo CEPED/UERJ. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogado associado a Barbosa, Mussnich & Aragão - Advogados, no Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Apelação criminal. Lesão corporal grave.

Materialidade e autoria devidamente demonstrada pelo conjunto probatório.

Reforma do Código Civil: empresas particulares no regime de comunhão parcial sob nova perspectiva

A reforma do Código Civil pode alterar a partilha de quotas de empresas no regime de comunhão

O reajuste das aposentadorias do regime próprio deve observar as regras do INSS?

Entenda como o reajuste do INSS em 4,77% para 2025 impacta regimes próprios e a autonomia de Estados e Municípios na definição de índices de aposentadoria