Administrativo e processual civil. Recurso especial. Art. 535 do cpc. Súmula 284/STF.

Ação civil pública. Improbidade.

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Responsabilidade civil do Estado.

Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde.

Sentença Civil/Trabalhista.

Direito civil e econômico. Programa de arrendamento residencial. Lei 10.188/2001. Reintegração na posse.

Direito civil e econômico.

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Existência de nexo causal entre a conduta da empresa e o evento danoso.

Ação civil pública. Responsabilidade solidária. Danos ao meio-ambiente. Súmulas 282 e 356/STF e 7/STJ.

CONTRAN - Resolução nº 512, de 27 de novembro de 2014

Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de

Ação contra erro ou má-fé em registro não deve ser proposta contra particulares

Ação contra erro ou má-fé em registro dever ser realizada contra oficiais dos cartórios de registro e não contra particulares.

Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de réu que fraudou irmã e sobrinho

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Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem

525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.

Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato, decide STJ

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Depende da Justiça a autorização para que bebê seja oficialmente registrado.

Ao serem procurados pelas duas famílias, que planejavam fazer uma festa após o registro

Civil e Processual Civil - Recurso especial - União estável dissolvida antes da promulgação da Constituição de 1988 e da edição das leis 8.971/94 - Ação de alimentos julgada extinta - Dissídio jurisprudencial comprovado.

Propriedade Intelectual e Industrial - Requisitos para o registro de marca e suas formas de apresentação

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Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais

Para a 3ª Turma, ficou comprovado que a situação gerou prejuízo.

Adjudicação Compulsória ou Usucapião? Qual melhor solução para regularizar meu imóvel sem Escritura Definitiva e Registro?

Tanto a Usucapião quanto a Adjudicação Compulsória já podem ser resolvidas em Cartório Extrajudicial, com assistência de Advogado(a), sem a necessidade de Processo Judicial.

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Universo de marca: importância para seu negócio e Registro de Marca

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Projeto aumenta pena para registro, venda e exposição de pornografia infantil

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Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial

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