A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

jornada de trabalho, férias remuneradas, licença-maternidade e outros benefícios essenciais. Essas medidas

Imposto de renda. Advogados da CEF. Alteração no contrato de trabalho. Recebimento de verba indenizatória.

Vendedora será indenizada por exposição de resultado improdutivo em grupo de WhatsApp

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).

Prescrição. Declaração de ofício. Incompatibilidade.

A possibilidade de se declarar ex officio a prescrição, prevista no parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, cuja nova redação foi dada pela Lei n. 11.280/66, não tem aplicação no processo do trabalho, por ser incompatível com o Princípio Protetivo, basilar do Direito do Trabalho.

Varejista é condenada a indenizar empregado por revista de pertences pessoais na presença de outras pessoas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$1.000,00 (mil reais).

CLT x PJ: qual regime de trabalho é mais importante?

O advogado Rafael Galle, do escritório GMP&GC Advogados Associados, esclarece os tipos de vínculos empregatícios

Retorno ao trabalho presencial deve seguir normas de saúde e segurança

O texto discorre sobre o retorno ao trabalho presencial em tempos de pandemia.

Bancário. Eletricista de manutenção. Condição caracterizada. Horas extras. Pré-contratação.

Prof. Damásio de Jesus participará de homenagem ao Ministério Público do Rio Grande do Sul

Maquinista. Horas in itinere.

Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.

Estado deve ressarcir servidor que teve auxílio-transporte negado

Ele receberá os valores não recebidos ou descontados a título de auxílio-transporte, no período de dezembro/2017 a janeiro/2019, no total de R$ 8.136,82, bem como as demais parcelas vencidas e não pagas durante o curso do processo.

Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada

A decisão, por maioria, foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese jurídica fixada será aplicada a todos os casos semelhantes.

Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009

Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação.

Relação de emprego. Contrato de prestação de serviços autônomos. Fraude reconhecida.

Hospital do RS é condenado a pagar intervalo para descanso a médico rotineiro

O TST deu provimento a recurso do médico e determinou o pagamento do intervalo suprimido com acréscimo do adicional de 50%