Auxiliar do lar. Vínculo empregatício. Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na residência da reclamada, não se caracteriza a relação empregatícia.

Contra a r. sentença de fls. 50/52, que julgou improcedente a ação, recorre a obreira (fls. 54/57), argumentando que a prova apresentada é hábil a confirmar o trabalho por ela exercido de segunda a sexta-feira, viabilizando o deferimento das verbas pleiteadas na inicial.

TST decide pela validade da contratação de menores pela ECT

Confissão real do credor pode suprir carência de prova documental acerca de pagamento. O pagamento de salário somente se prova documentalmente (art. 464 da CLT).

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

O direito social ao trabalho e sua relação com a nova ordem constitucional brasileira

Marcelo Silva Moreira - O autor é advogado no Maranhão, e-mail: [email protected].

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Advogado Dr. Márcio Coelho alerta sobre a falta de campanhas informativas e os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trabalho

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Executivo da TQI comenta os impactos e as exigências da nova regulação proposta para o setor de meios de pagamento

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A crise de saúde mental no Brasil afeta milhares de trabalhadores. Aumento de afastamentos, direitos previdenciários e responsabilidade das empresas em foco

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Ele operava carregadeiras e trator de esteira em aterros sanitários

O custo da advocacia autônoma e a ajuda da cessão de crédito judicial

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais

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9ª Turma identifica fraude trabalhista em caso de seguradora que obrigou corretor a abrir franquia para ser contratado

Em entendimento unânime, os magistrados reformaram a sentença do juízo da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que não havia reconhecido o vínculo de emprego

Avanços na legislação do trabalho remoto é um sinal de novas oportunidades

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Por Ricardo Maravalhas.

Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo

O acidente não teve relação direta com o trabalho.

O papel do juiz garantista na proteção dos direitos fundamentais e no Estado de Direito

Coordenador do curso de Direito da Anhanguera dá detalhes sobre as atribuições de juízes garantistas e sua representatividade para a sociedade.

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Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei.

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Por Felipe Vital.