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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 11:52
Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
A decisão da Quarta Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 16:10
Nissan e concessionária são condenadas em danos morais e materiais por defeito em carro
Decisão é da Justiça de GO.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 12:33
Assembléia Legislativa aprova projeto de lei que permite saque do fundo de depósitos judiciais
Os recursos vão ajudar na tentativa de fechar as contas neste fim de ano, mas serão insuficientes para resolver o problema
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 11:47
Concessionária deve indenizar cliente por não consertar veículo no prazo
O veículo ficou para conserto por mais de quatro meses
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 09:41
Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente
Embora o contrato tenha assegurado ao segundo advogado o poder de peticionar com autonomia na fase de cumprimento da sentença, ele não permitiu que esse profissional exigisse os valores devidos em virtude da condenação, quando atuava como substabelecido
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 17:15
Casal é indenizado por operadora de viagem e site de cupons
Ao processar as empresas, o casal requereu o reembolso do valor pago pelo cupom de desconto e uma indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 17:30
Pizza Hut pagará R$ 50 mil por não cumprir cota
Empresa tem 31 funcionários com deficiências, porém o exigido é 57
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:30
Proprietário de terras admite ter cometido crime de desmatamento
Infração administrativa ambiental é qualquer ação ou omissão lesiva ao meio ambiente
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 10:15
Estado terá de reajustar adicional de insalubridade de técnico em radiologia
Ele recebia adicional de insalubridade de 10%, e requereu correção desse percentual para 20%
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Igreja universal do reino de deus terá de devolver quantia doada por fiel
De acordo com os autos, a fiel frequentava a igreja, pagando seus dízimos em dia. Ao enfrentar um processo de separação judicial, ficou atordoada e fragilizada, sendo induzida pelo Pastor a aumentar suas contribuições. Ao receber uma alta quantia por um serviço realizado, alega que passou a ser pressionada pelo Pastor para doar toda a quantia que havia recebido
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:30
Juiz condena consórcio a emitir carta de crédito em favor de herdeiros
A Vara Cível atendeu ao espólio dos autores e condenou a Volkswagen a declarar quitado um contrato e emitir em 30 dias a carta de crédito no valor atual do veículo
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:30
Determinada nova suspensão de hidrelétricas no Pantanal
Oitenta e sete licenciamentos ambientais paralisados até estudo de impacto cumulativo. Liberadas apenas usinas que já têm a licença de operação
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:40
JT aplica justa causa a empregador que impunha jornada exaustiva a motorista rodoviário de cargas
A magistrada decidiu condenar tanto a empregadora quando a ECT, a qual se beneficiava com os serviços. As rés deverão responder pelas parcelas referentes à demissão por justa causa
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:20
Paciente terá tratamento gratuito para doenças do sistema nervoso
Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento e todos os recursos necessários pelo paciente, portador de Mal de Parkinson e Mal de Alzheimer, de acordo com a prescrição médica
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 18:40
TJ determina que marido devolva bens que retirou de sua mulher
Aplicando a "Lei Maria da Penha", a 1ª Câmara determinou que o veículo e os pertences pessoas, que nele estavam, voltem para a ex-mulher do réu
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:40
Portador de hepatite terá tratamento gratuito
O Estado deverá fornecer gratuitamente a um paciente que sofre de Hepatite C Crônica os medicamentos necessários durante 6 meses, de acordo com a prescrição médica
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 16:00
Compete à Justiça comum julgar crime praticado por PM de folga em pátio de delegacia
Apesar da condição de policial militar ter facilitado a prática do crime, o ato criminoso do acusado não se enquadra no CPM
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 19:33
Câmara decide que conteúdo de cd usado para demitir trabalhador não pode ser considerado confissão
O acórdão ressaltou que ?houve cerceamento de defesa, como alegado pelo recorrente?, e que ?o elastecimento do conjunto probatório, certamente, poderia trazer mais e melhores elementos para a decisão da questão controvertida, tanto em primeira como em segunda instância?
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Array Publicado em 2011-03-28T20:53:07+00:00
Ministro suspende ação penal contra major da Aeronáutica acusado de falsificação
O Superior Tribunal Militar negou habeas corpus por reconhecer sua competência para processar o major.
