ISS. Não recolhimento. Denúncia espontânea do contribuinte. Pedido de parcelamento da dívida. Anulação do auto de infração. Inteligência do artigo 138 do CTN

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.

Ação visando instauração de juízo arbitral

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

O Contrato de Transporte de cargas: uma análise acerca de Responsabilidade Civil

de mercadorias/cargas decorrente do contrato de transporte, tendo em vista o grande crescimento do

Ministério Público Federal denuncia Sérgio Cabral por mais 184 crimes de lavagem de dinheiro

Ex-governador do Rio está preso e já é réu por outros crimes relacionados à Operação Lava Jato no Rio. Além de Cabral, outros 10 foram denunciados.

MPF investiga programa "Chamar e Ganhar" da TV Bandeirantes por irregularidades

Expectadores faziam ligações telefônicas e esperavam muito tempo em tarifa diferenciada

Suspensos processos sobre prazo prescricional para cobrança de melhoria na rede elétrica rural

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Negado pedido de tabeliã aposentada para permanecer em cargo

STF doa 4,3 toneladas de itens de tecnologia para o RS

Bens doados faziam parte do acervo do Tribunal e foram transferidos formalmente ao governo estadual.

STF cassa dispositivo de lei gaúcha sobre emissão de compostos orgânicos na atmosfera

Lei obrigaria distribuidores, transportadores, revendedores, postos de serviço e similares a adotar o sistema de carga e descarga fechado de combustíveis automotivos em equipamentos de suas unidades de serviço

Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Seguradora é condenada a pagar indenização

Aumento do teto do Judiciário eleva gastos na folha

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos