Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre pede habeas corpus ao STF

Um dos participantes do assalto à agência do Banco do Brasil em Nova Petrópolis (RS), em 2003, o réu foi condenado inicialmente a 21 anos e nove meses de reclusão.

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Aposentada é barrada no banco e vai à polícia em Araraquara

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro