Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

Advogados de Richarlyson pedem indenização.

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

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Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

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TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Antecipação de tutela

Sentença Civil

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital