Continuar perseguição com braço ferido não configura ato de bravura de militar

A sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública foi mantida em julgamento unânime pela 1ª Turma Cível do TJDFT.

Juiz condena União por danos morais em virtude de invasão de domicílio pela Polícia Federal

Os policiais declararam que Clécio seria um dos assaltantes de banco foragido da penitenciária da Bahia, agindo com truculência, tortura, além de violência moral e psicológica.

Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo

A quitação geral pelo extinto contrato de trabalho não abrange o pedido de dano moral decorrente de fato posterior à homologação do acordo.

Projeto permite separação e divórcio litigiosos por arbitragem

O Projeto de Lei 4019/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), permite que a separação e o divórcio litigiosos sejam feitos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de idade ou incapazes.

Constrangimento causado por falha em alarme antifurto gera indenização a consumidor

Para juízes, a suspeita de furto que recaiu sobre o consumidor ofendeu atributos de sua personalidade.

Restabelecimento da sociedade conjugal

Modelo de Petição

Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Justiça manda que piloto do Legacy fique localizável

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Juiz autoriza transplante de rins entre não parentes

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF