Fachin recebe lista de Janot com pedidos para investigar políticos na Operação Lava Jato

Documentos enviados na semana passada pela PGR ao Supremo só chegaram ao gabinete do relator da Lava Jato nesta terça (21); magistrado não tem prazo para analisar material.

Operação da PF combate fraudes no seguro DPVAT

Estão sendo cumpridos 229 mandados judiciais. Operação acontece em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro

BRB é condenado por assédio moral a ex-gerente que depôs em investigação da Polícia Federal

O banco abriu sindicância por entender que a gerente havia vazado informações sigilosas de seus clientes

Advogados criticam nova lei da lavagem de dinheiro

O resultado da nova lei dependerá da regulamentação do texto e da aplicação pelos tribunais no dia-a-dia

Responsabilidade civil. Recurso especial. Indenização.

Divulgação de segredos do ilusionismo. Quadro conhecido como "mister m - o mágico mascarado". Ausência de ato ilícito.

2ª Turma do STF absolve condenada por estelionato com base em prova ilícita

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta tarde (8) pedido de Habeas Corpus (HC 90298) feito pela Defensoria Pública da União e absolveu uma mulher condenada a dois anos de prisão por estelionato com base em provas obtidas de forma ilícita.

MP denuncia oficial de Justiça por pedofilia em SP

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou um oficial de Justiça estadual pelo crime de distribuição de pornografia infantil na internet. Segundo o MPF, este é o segundo caso relacionado à Operação Carrossel II, da Polícia Federal, em São Paulo. Se condenado, ele pode cumprir de 3 a 6 anos de prisão. O acusado teria usado o software de compartilhamento de arquivos eMule, entre 2007 e 2008, para distribuir 19 vídeos com cenas pornográficas e de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.

SP aprova lei que proíbe dados de testemunha e vítima em boletins

CNMP: aprovado relatório sobre ação do MP em estabelecimentos prisionais

Relatório foi aprovado por unanimidade.

Advogado de Renan Calheiros abandona o caso

Financiamento público de campanhas é rejeitado por 49% dos eleitores, apura pesquisa do DataSenado

OAB-SP alerta sobre Corregedoria do TJ sobre extinção de processos com base na Lei nº 11.441/07

Justiça agenda júri de acusados de matar casal de namorados em SP

Estudante frauda sistema de cotas para cursar universidade

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Marcelo Sereno pede para ter direito ao silêncio na CPI dos Bingos

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Depoimento de Pitta em CPI será em sessão aberta

Lei nº 10.174, de 9 de janeiro de 2.001.

Altera o artigo 11 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Ação questiona possibilidade de advogado investigado acompanhar análise de material apreendido

Para a PGR, a previsão contida no Estatuto da Advocacia viola princípio da isonomia e cria privilégio injustificado.