Administrador de empresas acusado de estelionato pede ao Supremo a concessão de fiança

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Substituição de bens à penhora.

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

Divórcios, separações e partilhas poderão ser feitos sem juiz

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

Multa do art. 475- J - 10% do valor da condenação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Réu morre horas depois de peticionar

Petrobras prepara concurso para advogado

Presidente do TST diz que rito sumaríssimo tem prioridade

Segundo o ministro Vantuil Abdala, a adoção do rito sumaríssimo na tramitação de ações trabalhistas de menor expressão econômica está permitindo que os processos sejam resolvidos em 30 dias.

Fausto e Vantuil participam da inauguração do Fórum do TRT-SP

Justiça suspende multa de R$ 18,7 mil imposta a advogado por suposto abandono de júri

Na decisão, o desembargador argumentou que não há risco em suspender a penalidade até o julgamento de mérito do mandado de segurança apresentado.

Responsabilidade subsidiária

Sobrestamento do Feito

Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Pensão devida ao vitimado.

Acórdão em apelação cível. Irresignação com o teor do julgamento. Rediscussão da matéria. Objetivo de prequestionamento.