Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Salário mínimo regional. Possibilidade.

IRPJ: A omissão de receita com suas consequências

Conheça as principais hipóteses de omissão de receita, decisões do CARF e limites impostos pelo STF sobre multas e presunções legais

Revisão da Vida Toda: desrespeito ao tribunal, seus pares e a colegialidade

Por Diogo Alves

A tesoura no INSS e a Revisão da Vida Toda: o embate que asfixia os aposentados

Por Murilo Gurjão Silveira Aith.

‘Decisões do STF que desconsideram a coisa julgada aumentam a insegurança jurídica’

Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), José Enrique Reinoso fez palestra nesta quinta-feira (9/12), no canal TVIAB no YouTube, no webinar que teve como tema central Precedentes judiciais em matéria tributária.

Breve resumo do Parecer da CGU sobre a questão da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros

O presente artigo é simplesmente um breve resumo do Parecer da CGU sobre a questão da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros

STF já julgou o mérito de cinco temas com repercussão geral

Ministro Gilmar Mendes discursa como novo presidente do STF.

Não tem sido pequeno o desafio confiado a esta Corte?, disse o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na cerimônia de sua posse, realizada na tarde desta quarta-feira (23).

Clipping de Legislação (15 a 19 de Fevereiro de 2021)

Clipping de Legislação.

Competência Material da Justiça do Trabalho. Vínculo Celetista entre trabalhador e Ente Público

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Tráfico de Drogas. Pena-Base acima do mínimo legal

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Elastecimento da Jornada de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Adicional de Revezamento

Recurso de Revista.

Mulheres com câncer de mama não podem ser demitidas

Tribunal Superior do Trabalho afirma ser um ato discriminatório a demissão em caso de neoplasia.

Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista

O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora.

Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais.

Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento

Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade.

Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas

A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo.

Negado habeas corpus a empresário acusado de liderar esquema de pirâmide financeira com criptomoedas

A prisão do empresário foi decretada em agosto deste ano pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, com base na suspeita de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de capitais e participação em grupo criminoso.

Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita

A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.