Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

Redesignação sexual em crianças no Brasil: um crime ocultado

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Devido processo legal[1] na peça “Henrique VIII”

Ao relatar a história do Rei Henrique VIII, define a vida conturbada do monarca, ressalta seus seis matrimônios e, o rompimento da Inglaterra com a Igreja Católica e a criação da Igreja Anglicana, a Igreja da Inglaterra. O que nos faz refletir sobre a importância do princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa para se obter um julgamento justo e, edificar uma ponte segura que une com segurança o Direito e a Justiça.

Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi

É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio decidendi, o texto esboça didaticamente sobre o tema que ainda nos traz maiores perplexidades.

A liberdade na modernidade líquida

A liberdade contemporânea tem um significado muito diferente do que havia há cem anos, quando a individualização passou a significar a emancipação do homem. O texto aborda diversas obras de Bauman, principalmente o “Capitalismo parasitário”.

Princípios fundamentais: o art. 1º das Constituições do Brasil.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];