Ação por danos morais decorrente de acidente de trabalho depende da data da ciência inequívoca do infortúnio

Segundo o relator dos embargos do trabalhador, ministro Lelio Bentes Corrêa, o caso exigia a

Grevista reverte justa causa mas não consegue indenização por dano moral

trabalhador foi demitido por justa causa da Nova América S.A. - Agrícola.

Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade

Trabalhador demitido um dia antes de registrar sua candidatura para dirigente sindical não tem

Maquinista tem direito a horas in itinere

As horas in itinere são devidas ao trabalhador, com base no artigo 4o, da CLT, e Súmula 90, I e II, do TST.

Seguro de vida não é salário in natura

Segundo o conceito corrente, salário in natura são benefícios que compõem o salário do trabalhador

Técnico de computador consegue adicional de periculosidade

O trabalhador que realiza tarefas de instalação e manutenção de redes elétricas de computadores em

Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada

trabalhador por considerar que não há estabilidade para o portador de deficiência.

Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido

trabalhador contratado como autônomo em empresa do mercado eletrônico.

Embargos declaratórios. Horas extras. Atividade externa.

A existência de controle de jornada ou de garantir (ou não) ao trabalhador um número de horas extras superior ao estimado no ajuste coletivo.

Família de vítima de acidente de trabalho ganha indenização

O trabalhador encontrava-se na sala de máquinas, quando, ao ser atraído por uma rede de alta tensão, recebeu uma descarga elétrica que o levou à morte.

Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício.

do trabalhador e o executado no estabelecimento do empregador.

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal

Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.

TST assegura indenização por danos morais a portador do HIV

danos morais a favor de um trabalhador aidético do interior paulista.

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

Licença remunerada não exclui terço constitucional (férias)

A licença remunerada concedida ao trabalhador, provocada pela paralisação das atividades da empresa

Escravidão contemporânea

trabalhador. Em 1995, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer oficialmente a existência de

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes