Policial agredido com relho será indenizado pelo agressor

A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado confirmou que Policial Federal atingido por ?relhaço? na cabeça deve receber indenização do agressor.

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Previdenciário. Rurícola. Auxílio-doença. Lei nº 8.213/91. Condição de segurada especial demonstrada através de início de prova material corroborado pela prova testemunhal.

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

CPMI aprova quebra de sigilo de fundos de pensão

Turma Nacional dos JEFs reconhece benefício a maior incapaz sob guarda do avô

Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS

Magistrado constatou que o autor nunca tinha trabalhado para ré

Conta não movimentada do FGTS poderá ser liberada em um ano

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Seguro-desemprego possui regras específicas a serem observadas caso haja o trabalho temporário; entenda como funciona

Embora não esteja previsto para o trabalho temporário, é preciso observar as condições para retomada do recebimento quando há a interrupção do benefício.

TST garante reintegração de portador de deficiência

Nova Lei de Falências é sancionada com vetos

Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia.

STF acolhe entendimento da AGU sobre classificação da extensão de propriedades rurais

Conforme a decisão, o cálculo para classificação do imóvel deveria considerar apenas a área aproveitável da propriedade

A inconstitucionalidade na cobrança do FUNRURAL dos adquirentes da produção de empregadores rurais

O artigo tratará da inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL nos termos ncisos I e II do artigo 25 da Lei 8.212/91, além da artigo 30, IV, do mesmo diploma legal, persistente mesmo com o advendo da Lei n.10.256/01