Diretor-Geral do Detran é afastado das funções públicas por descumprir ordem judicial

Renúncia a crédito trabalhista ao final do processo não afasta obrigação de pagar honorários advocatícios

A renúncia ao crédito trabalhista manifestada pela reclamante depois de publicada a sentença irrecorrível não afasta a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios, que constitui crédito de terceiros.

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

O Decreto de 03 de abril de 2007 e o Orçamento Fiscal da União

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Homem é condenado por tentativa de feminicídio contra a irmã em Ceilândia

O réu responde ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade. Ele irá cumprir a pena em regime inicial fechado

Execução. Complementação de Aposentadoria. Teto regulamentar

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Ação rescisória. Erro de fato. Não caracterização.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Morte do genitor. Homicídio.

Relator vota pela abertura de processo por quebra de decoro contra Donadon

A representação foi proposta pelo PSB, que pede a perda do mandato de Donadon por ele sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal

Justiça decide manter na prisão homem suspeito de assalto em São José

Desembargador decidiu indeferir o HC em favor do acusado, considerando que a prisão preventiva é uma forma de impedir que o réu volte ao mundo do crime

Indiciada por tráfico de drogas é mantida presa

Desembargador negou habeas Corpus impetrado em favor de mulher presa em flagrante por tráfico de drogas

Autorização para pagar ISS de forma privilegiada não afeta execução sobre período anterior

A sentença que garante direito tributário a partir de determinado exercício não afeta a execução fiscal referente a períodos anteriores

Revisão Criminal

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição. Ações judiciais. Propositura.

Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária

Continua na Primeira Seção o exame de um recurso que vai definir a partir de quando os juros de mora devem ser contados em caso de compensação tributária.