Governador cearense pede liberação de contas sequestradas por ordem do TRT

O governador do Ceará, Cid Gomes, ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 185 contra o sequestro de contas do estado determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite.

STJ cancela pensão paga por mais de 15 anos a filhas de magistrado

Por três votos a dois, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que cancelou pensão paga por mais de 15 anos para duas filhas de magistrado falecido em fevereiro de 1985.

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Revisão da vida toda: os embargos de declaração do INSS, denota que os aposentados continuam reféns das justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes, cujo cenário político não se modifica

decisão do STF. Ainda, mantém o entendimento já julgado que o pagamento trará impactos financeiros

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

de Justiça Estaduais e o Supremo Tribunal de Justiça tem julgado sobre o pretendido tema.

O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

e as obrigações de afeto e apresentada discussões sobre julgado do STJ sobre o tema trabalhado. Por

Governo quer transformar execução antecipada da pena em obrigação

STF havia autorizado tribunais de segunda instância a mandar prender, mas "pacote anticrime" pretende mudar CPP para tornar possibilidade em regra.

Revisão criminal. Redução da reprimenda. Revisando que requer a compensação entre a agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea, bem assim a redução da pena-base.

Aviso prévio indenizado. Multa do art. 477 da CLT. Seguro-desemprego.

Questão de Direito Processual do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Direito Penal e aplicações, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

A Presunção de Inocência no Devido Processo Legal

O presente artigo discorre sobre a Presunção de Inocência no Devido Processo Legal.