Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Controle de Constitucionalidade

Lélia Vitória Bittencourt Sávio, Acadêmica de Direito 6o.período, Unicuritiba.

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Candidatos à Presidência da Câmara propõem soluções contra corrupção e supersalários

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OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense

Promotor poderá tirar herança de assassino

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Renan acha que Senado "já fez sua parte" em relação ao nepotismo

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores