Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

OAB-PR defende luta contra falta de ética

Destratar trabalhador causa danos morais

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores