Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Loja indeniza por acusação de furto

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

Vendedor deve reparação por morte de filhote que não foi vacinado

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Decreto nº 5.903, de 20/09/06

Regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Editora deve indenizar duas escritoras por violação de direitos autorais

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