Trabalhadoras reabilitadas obtêm direito à reintegração

A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos e benefícios da Previdência Social, estabelece, para empresas com cem ou mais empregados, cotas a serem preenchidas por trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência habilitados.

Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Os sindicatos no olho do furacão

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Vendedor da Itautec ganha comissão por licitação ganha no INSS

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

Promotores do Distrito Federal podem pedir fechamento da Ágora

Os promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila apresentaram ação cobrando que o empresário Mauro Dutra devolva aos cofres públicos R$ 887.719,67 do FAT.

TST reconhece acordo em que houve desistência de reajuste

A prerrogativa constitucional que assegura aos sindicatos representar seus associados e firmar acordos e convenções coletivas permite a desistência de reajuste salarial previsto em sentença normativa da Justiça do Trabalho.

Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva

Por Paulo Sergio João

Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação em contrato iniciado antes da Reforma Trabalhista

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a regra se aplicava ao caso, em que o contrato foi encerrado já na vigência da nova lei