Exceção de pré-executividade

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Greve de funcionários da Vasp já prejudica passageiros

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.