O debate sobre o racismo é tema complexo e multifacetado. Aliás, o mito da democracia racial que apareceu de modo expresso na obra de Gilberto Freyre "Casa Grande e Senzala" este conceito fora cunhado fartamente na literatura para resumir a forma de interpretação do Brasil pelo referido escritor. 

Trata-se de uma maneira de compreender uma identidade nacional que seria originalmente brasileira fundamentada em pretensa harmonização das relações raciais e pela noção de uma sociedade construída por antagonismos equilibrados. 

De fato, as sociedade pós-raciais insiste em negar e afastar a problemática do racismo, mas a referida discussão sempre retorna.  Vez por outra, o reaparecimento do debate desponta em face de algum evento tráfico, como, por exemplo, o assassinato contra pessoa negra que ganha grande repercussão. Não é raro identificarmos tais fatos no noticiário contemporâneo. 

A crença na existência de uma sociedade pós-racial, foi marcada por uma nova cultura racial denominada colorblindness ou cegueira racial, ganhou ênfase nos EUA, principalmente depois da década de 1980, compreendendo que a raça teria deixado de estruturar as relações sociais do país, em face de nova fase legada pelas conquistas do Movimento pelo Direitos Civis da década de 1960. Tal imaginário fora alimentado principalmente a partir da eleição de Barak Obama nos EUA.

Cumpre alertar que o racismo se apresenta sob diferentes formas tanto no Brasil como nos EUA, trata-se de elemento onde converge o passado e o presente destes países. E, realmente, a raça estruturou as relações sociais.

Contudo, nesses dois países deu-se uma estrutura escravagista que subjugou os negros por tanto tempo e, mesmo hoje, a guerra às entorpecentes dentre outros mecanismos e políticas públicas, possuem papel central nesse sentido, mas um questionamento persiste: Quais as formas e os sentidos dos mecanismos de controle social exercidos sobre a população negra nos EUA e no Brasil depois da abolição? Eis um questionamento complexo que não esgota o imbróglio.

As diferenças do racismo no Brasil e nos EUA respondem tal questionamento. 

Cumpre esclarecer que o conceito de controle social na criminologia possui diferentes vetores e acepções. Stanley Cohen(2007) defende que a categoria de controle social precisa extrapolar o terreno restrito ao aparato legal-correcional formal.

Já Naila Franklin (2016) em estudos sobre o controle social das mulheres negras brasileiras no pós-abolição, alerta sobre a necessidade de análise que ultrapasse a noção de controle formal.

Raúl Zaffaroni (2011) argumento que esse conceito deve ser analisado além do sistema criminal, devendo-se investigar também as múltiplas formas e estruturas que contornam o controle social em um determinado contexto. Significando que para o referido doutrinador, o controle social deve ser analisado para além dos meios institucionais do sistema penal, tais como a prisão ou normas legais.

Observa-se que os referidos doutrinadores partiram de matizes metodológicas e epistemológicas distintas, possuem em comum as advertências relevantes para se entender o controle social de uma forma mais potente. Considerando ainda tais advertências, a utilização de controle social segue uma perspectiva materialista. 

Devemos ultrapassar uma explicação meramente descritiva para uma interpretativa, ou seja, que desvele também os sentidos desses instrumentos em face do modo de produção social da época analisada.

O conceito de controle social, no sentido materialista, nos leva até o diálogo com o pensamento althusseriano, no tocante as contribuições sobre a ideologia.

Adverte-se que Althusser é um pensador nada homogêneo, pois seus trabalhos e referenciais vão mudando ao longo de seu percurso teórico. E, tem-se como referência o seu trabalho intitulado “Idéologie et appareils idéologiques d'Etat” (Ideologia e aparelhos ideológicos do Estado, 1971).

Estudiosos sustentam que existe tradição hegemônica na academia que compreende raça como sendo mero fenômeno ideológico, portanto, seria, insuficiente para a compreensão do controle social exercido sobre as pessoas negras.

Na medida em que o conceito de ideologia que os doutrinadores estão criticando resta atrelada à noção de ideologia como sendo distorção da realidade, uma falsidade, que poderia ser afastada pela verdade científica. 

Já Louis Althusser (1995) avançou no conceito de ideologia, trazendo dimensão materialista desta categoria, pensando-a como prática social e, também, como sobredeterminada pelo modo de produção social.

O conceito de sobredeterminação possui um lugar central em Althusser. Para o doutrinador, as instâncias (de uma determinada formação social) estão articuladas em um todo complexo estruturado, de maneira que, ao mesmo tempo  em que guardam uma autonomia relativa entre si, estão determinadas em última instância pelo seu modo de  produção social. (GILLOT).

Compreende-se que o conceito de controle social como um conjunto de mecanismos organizados pela ideologia dominante desse momento, que buscava controlar as pessoas negras, por considerá-las problemáticas, indesejável, ameaçadoras pela sociedade. 

Enfatizamos, por fim, que não temos a pretensão de esgotar a análise dos mecanismos de controle social estudados nesse texto. 

Procura-se trazer algumas considerações sobre esses aparelhos, indicando as dessemelhanças e os motivos (os sentidos) em face ao modo de produção social da sociedade estadunidense e brasileira, nesses primeiros momentos do pós-abolição. 

Acredita-se que, dessa forma, poderemos contribuir com o campo de reflexões sobre as relações raciais e a criminologia, que, como aponta Evandro Duarte (2016), ainda  apresenta uma forte necessidade de produções teóricas.

Enfocando o controle social da população negra nos EUA entre a escravidão e a guerra às drogas, normalmente, verifica-se que as praticadas institucionalizadas pelo Jim Crow (1865-1965), o terror imposto pela Ku, Klux Klan, os linchamentos, os enforcamentos e os assassinatos. 

Apesar de ter exercido papel importante para dominação das pessoas negras por muito tempo nos EUA mesmo no pós-abolição, a explicação por tais instrumentos, por si sós, são insuficientes.

Tais práticas foram institucionalizadas principalmente nos Estados do Sul dos EUA. Portanto, explica-se o controle social dessa população nos Estados do norte dos EUA. Ademais, mesmo que se deseje compreender o controle social da população negra somente no Sul dos EUA, os mecanismo referidos, não nos fornece a satisfatória resposta o porquê as pessoas negras estiveram durante esses cem anos subjugados e esquecidos pela pobreza e obscuridade.

Para melhor compreensão do controle social da população negra nos EUA é fundamental, entender os guetos. Loïc Wacquant, em seu trabalho intitulado como “From Slavery to Mass Incarceration: Rethinking the ‘race question’ in the US”, vai demonstrar que a formação dos guetos (1915-1968) possibilitou a contenção dos descendentes de escravizados na metrópole industrial do Norte, correspondendo à urbanização e à proletarização das pessoas negras da chamada Grande  Migração (1914-1930) aos anos 1960.

Porém, antes de avançarmos mais nesse mecanismo de controle, é preciso sublinharmos, já de pronto, as diferenças existentes entre os guetos e as favelas. Pois, estas foram fundamentais para o controle da população negra brasileira no pós-abolição. Ainda, isso é importante porque nos evidenciará um dos nossos desencontros decisivos em relação aos EUA concernente ao controle social desse momento

Pode-se aproximar o conceito de “gueto” ao de “favela”, atualmente, comunidade, na medida em que ambos são dispositivos sócio-organizadores com uma forma especial de violência coletiva concretizada no espaço urbano, por outro lado, é importante termos em perspectiva que essa aproximação tem um limite que precisa ser realçado. 

Afinal, ambas categorias têm diferenças fundamentais entre si. Inclusive, isso é algo que o próprio Wacquant reconheceu ao estabelecer as demarcações explicativas da categoria gueto, afirmando que esse conceito não pode ser utilizado como análoga à favela (WACQUANT, 2004). 

 Isso porque aquele se distingue desta tanto nos seus elementos constitutivos, quanto nos seus sentidos. 

No que se refere aos elementos constitutivos, o doutrinador demonstra que, diferentemente das favelas, embora a pobreza seja uma característica frequente dos guetos, esta é apenas circunstancial, não essencial. 

Afinal, o Harlem, por exemplo, nos anos 1930 era um “capital cultural” das pessoas negras nos EUA, onde “as vantagens e oportunidades das pessoas negras eram maiores do que em qualquer outro lugar do país” (WACQUANT, 2004). 

Outro exemplo é o Bronzeville de Chicago, que era muito mais próspero em meados do século XX do que as comunidades negras do Sul e continha também a burguesia negra considerada mais  afluente desse momento (WACQUANT, 2004).

Destaca-se ainda outra característica determinante dos guetos o que difere das favelas ou comunidades que é a criação de instituições unirraciais. 

À medida que as pessoas negras migravam do Sul aos milhões, a hostilidade das pessoas brancas aumentava e os padrões de discriminação e segregação, que até então eram inconsistentes e limitavam-se à esfera informal, não só se tornaram mais rígidos para o acesso à moradia, à escola e às acomodações públicas, como também se estenderam à economia e à política. 

Com isso, as pessoas negras não tiveram escolha, a não ser fugir para dentro do perímetro do Cinturão Negro (Black Belt) e tentar desenvolver uma rede de instituições próprias que cuidassem das necessidades básicas da comunidade refugiada.  

Assim, surgiu uma “cidade paralela” constituída por igrejas, jornais, clubes e associações políticas para pessoas negras. Esse tipo de cidade ficava no centro da metrópole das pessoas brancas, ainda que isolada por uma cerca construída por costumes, dissuasão legal, discriminação econômica (por bancos, corretores e pelo Estado) e, também, da violência  manifesta dos açoites, bombas incendiárias e motins que intimidavam aqueles que ousassem  atravessar a linha racial. 

Esse “paralelismo institucional” imposto, que se predicava no  isolamento espacial inflexível — e não na pobreza extrema, condições subumanas de moradia,  diferença cultural ou no simples isolamento residencial —, é o que diferenciou e tem  diferenciado as pessoas negras de outros grupos na história dos EUA (WACQUANT, 2004).

Ainda sobre as diferenças entre guetos e favelas ou comunidades, para Wacquant, o gueto é meio sócio-organizacional que procura a conciliação de dois objetivos antinômicos aparentemente. Minimizar o contato íntimo com seus membros, a fim de evitar a ameaça de corrosão simbólica e de contágio; maximizar os lucros materiais extraídos de um grupo visto como pervertido e perversor.

Além das perseguições e constrangimentos que as pessoas negras sofriam, um instrumento que foi determinante  para a segregação involuntária das pessoas negras para os guetos foram os contratos racialmente restritivos (restrictive covenant) (1920-1948). Tratava-se de um acordo legalmente aplicável contra o comprador da propriedade. Os proprietários que violassem os termos desse acordo perderiam a propriedade. 

Esses acordos “correm com a terra”, isto é, eles persistem com a transferência da propriedade, e, por isso, é legalmente aplicável  aos futuros compradores da propriedade. O objetivo desses contratos era proibir a compra, o aluguel ou a ocupação  de uma propriedade por um grupo específico de pessoas, geralmente os negros nas comunidades brancas. 

Esse  instrumento não era apenas acordos mútuos entre proprietários em um bairro para não negociar suas propriedades  imobiliárias com certas pessoas, mas também eram acordos executados através da cooperação de conselhos  imobiliários e associações de bairro. Esses contratos tornaram-se comuns depois de 1926, após a decisão da  Suprema Corte dos EUA, Corrigan versus Buckley, que validou seu uso. 

Exemplo típico desses acordos: “[...] doravante, nenhuma parte da referida propriedade ou qualquer parte dela  será ocupada por qualquer pessoa que não seja da raça caucasiana, com a intenção de restringir o uso da  referida propriedade contra a ocupação por pessoas negras como proprietários ou inquilinos de qualquer desta  propriedade para residentes ou outros propósitos” (BOSTON FAIR HOUSING, 2015).

Esse movimento o doutrinador denominou como "um raciocínio duplo de exploração econômica com o ostracismo social" (Wacquant, 2004) que acabou por dominar toda a gênese, estrutura e funcionamento do gueto afro-americano nas cidades fordistas na maior parte do século XX. 

As pessoas negras eram recrutadas nas cidades estadunidenses depois da Primeira Guerra Mundial pelo seu trabalho não qualificado, que era indispensável nas indústrias que formavam o centro da crescente economia industrial. 

Ao mesmo tempo, pelo fato de as pessoas negras estarem confinadas nos guetos, não havia perigo de elas se misturarem ou confraternizarem com as pessoas brancas, que as consideravam “vis, naturalmente inferiores e com orgulho étnico maculado pela escravidão” (WACQUANT, 2004).  

A Guerra do Paraguai envolveu uma significativa participação de negros, tanto como escravos libertados para lutar quanto como forros, em batalhões formados especificamente para a guerra. A guerra acelerou o processo de abolição da escravidão no Paraguai. 

No Brasil, a escravidão ainda era uma realidade na época da guerra, e muitos escravos foram alistados para lutar, muitas vezes com a promessa de liberdade após o conflito. 

A participação de negros na guerra foi tanto no lado brasileiro quanto no paraguaio, com batalhões formados exclusivamente por eles, como o Corpo dos Zuavos da Bahia. 

Impacto: A Guerra do Paraguai teve um impacto profundo na sociedade da época, incluindo a questão da escravidão, e acelerou o debate sobre a sua abolição. 

Participação no Exército Brasileiro: Alforria: Escravos foram alforriados para servirem nos Corpos de Voluntários da Pátria, com a promessa de liberdade após a guerra. 

Bravura: Alguns relatos indicam que esses soldados negros lutavam com grande bravura e entusiasmo. 

Impacto na sociedade: A experiência de guerra e a convivência com a liberdade no campo de batalha contribuíram para o debate sobre a abolição da escravidão no Brasil. 

Participação no Exército Paraguaio. Convocação: Proprietários paraguaios foram convocados a doar seus escravos para a guerra, com a promessa de indenização, embora muitos não a reclamassem. 

A guerra, na prática, acabou com a escravidão no Paraguai, com a abolição formal sendo decretada após a invasão de Assunção. 

A guerra e a perda de grande parte da população paraguaia, incluindo escravos, tiveram um impacto devastador na sociedade paraguaia. A participação dos negros na Guerra do Paraguai, muitas vezes esquecida, é uma parte importante da história do conflito e da luta pela liberdade e igualdade.

Por outro lado, o processo histórico de formação das favelas brasileiras guarda importantes diferenças com os guetos estadunidenses. A visão que orienta o processo de constituição daquelas é uma visão higienista dos centros urbanos. 

Nesse momento inicial, ao juízo das elites, era preciso retirar tudo aquilo que remetia ao atraso, ao passado, pois isso não correspondia ao espírito da modernidade que demandava a constituição das novas cidades.

 Esse é um fenômeno, inclusive, que remonta às intervenções higienistas do Estado no tempo do Império no Rio de Janeiro, que sob a perspectiva de D. Pedro II, para que os centros das cidades fossem higienizados, era necessário haver uma expulsão dos escravizados, ex-escravizados, vadios e ex-soldados que, ao entender do imperador, “poluíam” a bela paisagem admirada pela corte e por turistas vindos do estrangeiro. Os considerados indesejados eram empurrados para os quilombos ou para as áreas longínquas da cidade (CAMPOS, 2005).  

Esse processo tornou-se mais significativo com o fim da escravidão e com o início dos  trabalhos remunerados, que marcou um momento de profunda convulsão social. Os ex-escravizados  eram hostilizados pela população e pelos agentes da lei e da ordem pública, que  os consideravam como marginais, vagabundos e criminosos.

Flauzina explicou que: "o medo branco de perder as rédeas do controle sobre a população negra, naturalmente aguçado no período pós-abolição, passa a ser a plataforma das investidas de cunho repressivo”. 

É importante salientar que o fenômeno da segregação espacial urbana brasileira é orientado por um forte processo legislativo, que se iniciou no período imperial. Isso porque a estrutura fundiária estabelecida mediante leis discricionárias elaboradas pelas elites rurais, que dominavam o Legislativo e os cargos-chave do Império, acabava por favorecer a concentração da propriedade, tanto no campo, quanto na cidade e, por conseguinte, impedia milhares de brasileiros de terem acesso à terra, gerando uma grande massa de despossuídos (CAMPOS, 2005).

Aqueles que conseguiam algum emprego tinham que se sujeitar a condições de trabalho desumanas. Os cortiços, que já existiam no começo do Império, passaram por um processo de crescimento vertiginoso após o fim da escravidão, e foram estabelecidos como alternativa de moradia para os ex-escravizados e os brancos pobres. Todavia, essas moradias abrigavam muitos habitantes e padeciam de precariedades das mais diversas (QUEIROZ FILHO, 2011).  

Com a expansão social dos grandes centros urbanos, as autoridades logo declararam  os cortiços como fonte de doenças e problemas sociais. O Estado empenha-se para exterminar os cortiços e expulsar das áreas centrais aqueles considerados como indesejados (CAMPOS, 2005). 

Assim, os seus moradores são forçados a migrar para as áreas periféricas da cidade onde acabaram por fixar residências em áreas de forma ilegal. 

A partir do final do século XIX, essas comunidades vão se adensando e, serão, posteriormente, conhecidas como favelas.

Ademais, à medida que a pequena vila tomava proporção de cidade, a legislação urbana e os códigos de posturas municipais passavam a se centrar cada vez mais em controlar, higienizar, civilizar, embranquecer e moralizar. 

Um exemplo desse processo de “higienização”, e que fica bastante evidente a sua orientação racial, foi a expulsão das pessoas negras que moravam em torno da Igreja do Rosário. Depois disso, mudou-se a Igreja (1904) e a sua Irmandade, fundada em 1711, para outro lado do Rio Anhangabaú, que era um lugar bastante afastado do centro principal.

Nesse momento de transição do período escravocrata para o começo de formação da sociedade de classes, houve um aumento considerável de legislações municipais urbanísticas que estabeleciam um modelo higienista de cidade. 

Conforme nos explica Lourdes de Fátima Carril: 

     “A legislação urbanística, mediante o Código de Postura Municipais de 1886, estabelecia um espaço ambíguo para os pobres na cidade de São Paulo propondo o modelo das vilas higiênicas, pequenas casas unifamiliares construídas em fileiras,  sempre na periferia dos núcleos urbanos. Condenava a existência de habitações  coletivas, identificando a alta densidade desses territórios com a impossibilidade de  se obter uma vida saudável e incompatível com o progresso civilizador da nação” (CARRIL, 2009). 

Condenava a existência de habitações coletivas, identificando a alta densidade desses territórios com a impossibilidade de se obter uma vida saudável e incompatível com o progresso civilizador da nação (CARRIL, 2009).

Em síntese, em face desse quadro comparativo, o que se percebe é que, embora as favelas, bem como os guetos, fossem um dispositivo para expulsão e segregação dos indesejados, os seus sentidos eram divergentes. 

De um lado, as favelas estavam, nesse momento, em primeiro plano, relacionadas a um sentido mais higienista, que permitia uma maior flexibilidade na sua composição racial — visto que também era deslocado brancos pobres para esses locais. 

Contudo, é preciso salientar que, em segundo plano, na sua flexibilidade racial, como verificado acima, também estava subjacente o isolamento racial das pessoas negras. 

Os guetos, por outro lado, tinham, como prima facie, a minimização de contato com os brancos estadunidenses, mediante um enclausuramento racial, homogêneo e com fronteiras bastante rígidas. Todavia, devemos salientar aqui que a diferença entre a flexibilidade racial no 

sentido de segregação das pessoas negras, no caso das favelas, e a inflexibilidade, no caso dos guetos, decorre justamente pelas peculiaridades das formas das relações raciais de cada país, como já salientado outrora e que também será melhor desenvolvido adiante.

Já o segundo sentido de gueto estadunidense desenvolvido por Wacquant, também se verifica divergências com relação às favelas brasileiras. Como supramencionado, esse outro sentido está relacionado à possibilidade que os guetos trouxeram para maximizar os lucros dos capitalistas industriais, pois eles viabilizaram a combinação da exploração econômica com o isolamento social. 

Todavia, para além das diferenças no processo de industrialização dos EUA e do Brasil, vale reforçar a diferença na transição da mão de obra escrava para a livre entre esses dois países. 

No que concerne à compreensão da exploração econômica da população negra estadunidense durante esse pós-abolição, basicamente, podemos entender dois processos distintos que foram, cada qual, mais proeminentes no Sul e no Norte. 

Na parte Sul dos EUA, o processo de controle da mão de obra negra da plantation para  a mão de obra industrial teve como central a criminalização. Um doutrinador que explica muito bem esse fenômeno é o estadunidense Douglas Blackmon (2008). 

Em seu livro “Slavery by Another Name”, ele vai afirmar que as explicações desse período pela retórica de que havia uma  luta contra a segregação de modo amorfo, o medo da Ku Klux Klan e os linchamentos, nunca  foram uma resposta suficiente para explicar o porquê das pessoas negras estiveram durante esse  tempo subjugadas.

Em face desse quadro comparativo, o que se percebe é que, embora as favelas, bem como os guetos, fossem um dispositivo para expulsão e segregação dos indesejados, os seus sentidos eram divergentes. 

De um lado, as favelas estavam, nesse momento, em primeiro plano, relacionadas a um sentido mais higienista, que permitia uma maior flexibilidade na sua composição racial — visto que também era deslocado brancos pobres para esses locais. 

Contudo, é preciso salientar que, em segundo plano, na sua flexibilidade racial, como verificado acima, também estava subjacente o isolamento racial das pessoas  negras. 

Os guetos, por outro lado, tinham, como prima facie, a minimização de contato com os brancos estadunidenses, mediante um enclausuramento racial, homogêneo e com fronteiras bastante rígidas. 

Todavia, devemos salientar aqui que a diferença entre a flexibilidade racial no sentido de segregação das pessoas negras, no caso das favelas, e a inflexibilidade, no caso dos guetos, decorre justamente pelas peculiaridades das formas das relações raciais de cada país, como já salientado outrora e que também será melhor desenvolvido adiante.  

No que toca ao segundo sentido de gueto estadunidense desenvolvido por Wacquant,  também se verifica divergências com relação às favelas brasileiras. 

Como supramencionado, esse outro sentido está relacionado à possibilidade que os guetos trouxeram para maximizar os  lucros dos capitalistas industriais, pois eles viabilizaram a combinação da exploração  econômica com o isolamento social. 

Todavia, para além das diferenças no processo de  industrialização dos EUA e do Brasil, vale reforçar a diferença na transição da mão de obra escrava para a livre entre esses dois países. 

No que concerne à compreensão da exploração  econômica da população negra estadunidense durante esse pós-abolição, basicamente, podemos  entender dois processos distintos que foram, cada qual, mais proeminentes no Sul e no Norte.

O doutrinador aponta que, apesar da negligência de muitos historiadores que estudaram esse período, a centralidade do controle social das pessoas negras nesse momento está justamente no novo desenho de trabalho forçado (black forced labor) permitido legalmente pela 13ª emenda americana, adotada em 1865, que, paradoxalmente, buscava abolir a escravidão formalmente. 

Nas palavras de Blackmon:  

    "Somente no Alabama, centenas de milhares de páginas de documentos públicos comprovam as prisões, seguidas de venda e entrega de milhares de negros estadunidenses para empresas de minas, campos de madeira, pedreiras, fazendas e fábricas. Mais de trinta mil páginas relacionadas a casos de escravidão por dívida estão nos arquivos do Departamento de Justiça dos Arquivos Nacionais. Ao todo, milhões de entradas obscuras nos registros públicos oferecem detalhes de um sistema de trabalho forçado de enormidade monótona" (BLACKMON, 2008). 

As descobertas do doutrinador se contrapõem aos lugares comuns de algumas explicações para esse momento. Ele demonstra que a escala dos aumentos nas detenções pareceu muito mais sincronizada com aumentos e quedas na necessidade de mão-de-obra barata do que qualquer ato de crime demonstrável (BLACKMON, 2008). 

Ao invés de milhares de criminosos atraídos para o sistema ao longo de décadas, os registros, dessa época, demonstram a captura e aprisionamento de milhares de pessoas negras por acusações carentes de justa causa (probable cause) ou mesmo por violações de leis elaboradas especificamente para intimidar as pessoas negras.

In litteris: “O número total de trabalhadores capturados por este mecanismo deve ter totalizado mais de cem mil e talvez mais do que o dobro desse número. Em vez de evidências demonstrando ondas de crimes praticados por negros, os registros originais das prisões do condado indicavam milhares de prisões por acusações débeis ou por violações de leis escritas especificamente para intimidar os negros, tais como: mudar de empregador sem permissão, vadiagem, andar em transporte sem bilhete, relacionar se sexualmente ou falar alto com mulheres brancas etc.”. (BLACKMON, 2008).

A 13ª emenda à Constituição Americana, de um lado, abole a escravidão no território dos EUA, mas, por outro lado, permite a restrição à liberdade de criminosos e, especificamente, a servidão involuntária como punição para os criminosos “devidamente condenados”. 

Começando no final da década de 1860, e acelerando após o retorno do controle político branco em 1877, todos os estados do sul dos EUA promulgaram uma série de leis interligadas destinadas essencialmente a criminalizar a vida negra. Poucas leis especificamente enunciavam sua aplicabilidade apenas aos negros, mas era amplamente entendido que essas disposições raramente seriam aplicadas aos brancos. 

Em 1880, Alabama, Carolina do Norte e Flórida promulgaram leis tornando o ato criminoso de um negro mudar de empregador sem permissão, por exemplo. Ademais, como a própria Michelle Alexander traz em seu livro “The New Jim Crow”, um dos decretos promulgado nesse momento contra a vadiagem previa especificamente que “todos os pretos e pardos acima de dezoito anos deveriam obter, no início de cada 

ano, uma prova escrita de que tinham emprego”. Neste momento, houve inclusive anuência da própria Suprema Corte, no caso Ruffi versus União Federal, que afastou qualquer dúvida a respeito de os condenados criminalmente serem distinguíveis dos escravizados perante a lei. 

O entendimento era de que esses condenados eram literalmente “escravizados do Estado”. Emenda 13 - Seção 1 - “Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito à sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição por um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado”.

O doutrinador  traz alguns dados importantes que demonstram a trivialidade das acusações usadas para justificar o grande número de trabalhos forçados, a saber: i) mais de 12.500 pessoas foram presas no Alabama em 1928 por possuírem ou venderem álcool; ii) 2.735 foram acusadas de vadiagem; iii) 458 por deixarem a fazenda de um empregador sem permissão; iv) 154 por conta de relações amorosas interraciais (BLACKMON, 2008).  

Ademais, aproximadamente metade de todas as pessoas negras estadunidenses — ou 4,8 milhões — morava na região do Cinturão Negro do Sul (Black Belt) em 1930, sendo que a grande maioria dos quais estava presa em alguma forma de trabalho coercitivo (BLACKMON, 2008), vendidos para madeireiras, fábricas de tijolos, ferrovias, fazendas, plantations e dezenas de outras empresas dos EUA. 

Como demonstra Michelle Alexander, esta foi a primeira explosão prisional dos EUA. Nesse momento, a população condenada cresceu dez vezes mais rápido do que a população em geral. Os prisioneiros se tornaram mais jovens e mais negros e a extensão das suas sentenças aumentou (ALEXANDER, 2010). 

Em vista disso, é importante nós sublinharmos a ligação entre esses controles do Sul dos EUA com o Norte,  pois apesar de distintos estão diretamente relacionados. 

A brutalidade desse controle racial do Sul, em razão dessa “re-escravização” das pessoas negras, as perseguições violentas das pessoas brancas e das práticas do sistema Jim Crow, somada ao declínio da agricultura de algodão e à escassez urgente de mão de obra nas fábricas do Norte — causada pela eclosão da Primeira Guerra Mundial —, criaram o ímpeto necessário para que as pessoas negras migrassem em massa para os centros industriais, em expansão do Centro-Oeste e do Nordeste.

À medida que essa migração foi aumentando, maior foi se tornando o rigor do sistema de enclausuramento racial das pessoas negras nos guetos. De acordo com Wacquant, embora estes fossem menos rígidos e assustadores que os mecanismos de controle do Sul, eles “não eram menos abrangentes e constritivos” (WACQUANT, 2002). 

Em pouco tempo, as pessoas negras estadunidenses perceberam que não havia a “terra prometida” da igualdade e da plena cidadania no Norte. 

O blues, por exemplo, foi um gênero musical que conseguiu capturar, ao longo do século XX, essa experiência do gueto das cidades do Norte, expressando a exploração econômica, o racismo e o constante desejo de escapar dessa realidade.  

A história que o doutrinador descreveu com relação ao uso corporativo do trabalho forçado das pessoas negras no Sul é tão impactante que ele, na introdução do livro,  indaga de modo bastante provocativo sobre o que seria revelado se o processo de escravização industrial das pessoas negras estadunidenses fosse examinado pelas mesmas lentes afiadas que se deu em relação às empresas alemães que se utilizaram do trabalho escravo judeu durante a Segunda Guerra Mundial e dos bancos suíços que se apropriaram do dinheiro dos judeus. (BLACKMON, 2008)  

De acordo com WACQUANT, mais de 1,5 milhão saíram entre 1910 a 1930 e, de 1940 a 1960, foram outros três milhões. (WACQUANT, 2002).

De um lado, embora, no Norte, as pessoas negras conseguissem se inscrever como mão de obra abundante e barata na economia fordista, conseguindo acompanhar os seus ciclos de expansão e contratação, acabaram por permanecerem enclausurados em uma posição estrutural bastante precária econômica, social e politicamente: nos guetos. 

Tal mecanismo possibilitou, a um só tempo, a extração do trabalho dos corpos negros e a manutenção de uma distância considerada segura da sociedade estadunidense branca. 

No Sul, por outro lado, a criminalização, que ensejou o trabalho forçado das pessoas negras (black forced labor), foi a principal responsável pela reestruturação econômica dos estados sulistas. 

Noutras palavras, o que se verifica é que tanto o gueto (no Norte), quanto o trabalho forçado (no Sul) foram instrumentos fundamentais de controle da mão de obra negra do pós-abolição até a primeira metade do século XX, nos Estados Unidos.  

De outro modo, no tocante à realidade brasileira, por sua vez, não se verifica essa forma de correspondência desse sentido do gueto e da criminalização com o modo de produção social, como se percebe nos EUA desse momento. Sobretudo pelo fato de que a maneira de inscrição das pessoas negras no modo de produção brasileiro é bastante diferente daquela estadunidense. 

Isso se evidencia melhor quando se analisa, principalmente, a transição do trabalho escravo para o trabalho livre nesses dois países. 

No Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, nesse processo de transição, não se verifica uma formação de um proletariado negro. 

Doutrinadores como Florestan Fernandes (FERNANDES, 2008), Jacob Gorender (GORENDER, 1990), e mais recentemente Jacino Ramatis (RAMATIS, 2012), debruçaram-se especificamente sobre esse período brasileiro, e demonstraram as impossibilidades de inscrição das pessoas negras na ordem competitiva capitalista que estava  se formando nas cidades brasileiras, sendo que os quadros das indústrias, o setor de transporte,  o comércio, desse momento, eram compostos quase que totalmente por brancos nacionais ou  estrangeiros.

    “Os anúncios de jornais, no período que antecedeu a assinatura da Lei Áurea, explicitavam as preferências. O Correio Paulistano, de 17 de abril de 1872, publica anúncio: ‘Precisa para ir para a cidade de Campinas de ama de leite que não seja preta”. Em 11 de Janeiro de 1875, o Diário Popular publicou que um empregador precisava de um “menino de 10 a 12 anos, que soubesse ler e escrever, desse fiança de sua conduta, preferindo-se de nacionalidade portuguesa”. No dia seguinte, vê-se um anúncio que na Rua dos Guaianazes, 2, estão contratando cocheiro prático, de preferência estrangeiro. Apenas no mês de novembro de 1887, 11 anúncios no Diário Popular explicitam preferência por estrangeiros ou pessoa ‘que não seja preta’ [...]”. (RAMATIS, 2012)  Sobre esse momento do pós-abolição, Gorender afirma que começava “a trajetória do capitalismo então possível no Brasil”. (GORENDER, 2002).

A discriminação racial assume um papel decisivo na preferência das pessoas brancas às negras nesses postos de emprego, nesse momento. Muitos trabalhos que eram feitos pelas pessoas negras no começo do século XIX, deixam de ser feitos por elas nas primeiras décadas do século XX (RAMATIS, 2012). 

Inclusive, Ramatis demonstra que há uma preferência racial expressa dos empregadores nos anúncios de jornais da época, mostrando explicitamente essa discriminação no mercado de trabalho.

 Como sintetiza Florestan (2008), onde havia uma maior concentração de pessoas brancas era mínima a presença de pessoas negras. O inverso também se verificava.  

Ante a esse quadro comparativo, afirma-se que as favelas brasileiras, diferentemente dos guetos, acabaram assumindo um sentido muito mais de um mecanismo de contenção dessa população, que não era absorvida pela ordem capitalista que estava despontando, do que como uma fonte de exploração econômica pelas indústrias. 

Isso porque, como já sinalizamos anteriormente e retomaremos melhor mais a frente, não há uma proletarização, de início, no pós-abolição, da população negra, como na sociedade estadunidense, em razão, sobretudo, “da busca obsessiva pelo embranquecimento” (FLAUZINA, 2006) e pelas “relações capitalistas ainda incipientes” (GORENDER, 2002), nessas primeiras décadas da República brasileira. 

Um ponto fundamental da divergência é a criminalização. Primeiramente, no que  toca à característica dos crimes cometidos, que era majoritária do total de prisões nesse período  do pós abolição entre esses dois países, podemos notar uma importante divergência. Martin  Miller (1974), em suas análises, demonstra que nos EUA, em 1880, apenas uma minoria  de condenados foi presa por crimes violentos e pessoais.  

De acordo com o doutrinador, estima-se que  menos de ⅕ da população condenada tenha sido por comportamentos violentos. Mais de 80%  dos prisioneiros foram condenados por delitos relativamente pequenos, sendo em quase sua  totalidade de pessoas negras, vivendo sob o “forced labor”, como discutido acima. 

Ou seja, no  caso estadunidense, já, nesse momento, é possível verificar um evidente intuito do  aprisionamento para a exploração econômica das pessoas negras.

Nas palavras de Martin Miller (1974): “a essência, a força motriz da prisão estadunidense no século XIX era a utilização lucrativa do trabalho dos condenados”.

Por outro lado, no Brasil, precisamos, de início, enfatizar que as taxas de aprisionamento, em relação a população total, são muito menores do que no caso dos EUA, pois o sistema penitenciário brasileiro teve muitos problemas para se desenvolver logo após abolição e, também, não tinha essa formatação estadunidense de exploração econômica dos trabalhos dos condenados, como demonstraremos a seguir. Somado a isso, os motivos das condenações no Brasil também divergiam dos EUA. 

De acordo com o IBGE (2006), no começo do século XX, os motivos da condenação eram: a) 0,5% por mendicidade e embriaguez; b) 13,5% por vadiagem e capoeiragem; c) 0,2% por outras contravenções; d) 40% por homicídio; e) 2% por tentativa de homicídio; f) 18% por lesões corporais; g) 4% por violência carnal; h) 6% por roubo; i) 10,5% por furto; j) 1,5% por moeda falsa; k) 0,5% por contrabando; l) 3,4% por outros crimes. Ou seja, diferentemente dos EUA, os delitos violentos por aqui compunham muito mais da metade da totalidade dos crimes.   

 A questão do aprisionamento entre essas duas sociedades neste período. Nos EUA, esse momento de transição da mão de obra escrava para a mão de obra livre é marcado pelo seu primeiro boom carcerário de sua história. 

De 1850 até 1890, a população prisional nos EUA aumentou muito mais rapidamente que a população no geral (MILLER, 1974). Ademais, nas prisões do Sul, a proporção da população negra chegava a 95% (MILLER, 1974). 

De acordo com os estudos de Barry Godfrey (2018) da Universidade de Liverpool, há um aumento significativo do aprisionamento da população negra após o fim da Guerra Civil, corroborando com a tese de Douglas Blackmon, exposta acima. 

Por outro lado, no Brasil, isso também diverge. A historiadora Amy Chazkel (2009), em seu estudo sobre as casas de detenção do Rio de Janeiro na primeira república, vai afirmar que, embora a população do Rio de Janeiro tenha aumentado dramaticamente entre fins do século XIX e início do XX, o total de prisioneiros da Casa de Detenção flutuou relativamente pouco.  

O sociólogo Fernando Salla (1999), em seu trabalho sobre a história das prisões  em São Paulo de 1822 a 1940, ao tratar da Penitenciária do Estado, uma das maiores construções  realizadas pelo governo no início do século XX, destaca, com base no número de matrículas da  instituição, que o número total de presos que havia ingressado na Penitenciária, desde 1920 até  setembro de 1927, não ultrapassava o total de 1850. 

No mesmo sentido, Bruno Rotta Almeida  (2014), em seus estudos sobre a Casa de Correção de Porto Alegre, a principal prisão do  sul do país, do início do século XX, verifica certa estabilização carcerária desse momento.

O que se percebe é que no pós-abolição, no Brasil, não é possível afirmar que houve um “boom” prisional, como acontecera nos EUA nesse momento.  

Ademais, outro ponto de divergência é no que concerne aos números prisionais desses países em relação às suas populações no geral. Em 1890, nos EUA, havia 82.329 presos, equivalente a 0,13% da população total (MILLER, 1974, p. 101). Ao passo que, no Brasil, em 1907, havia 3.734 presos, equivalente a 0,018% da população total (ALMEIDA, 2014). 

Salla vai afirmar, nesse seu trabalho supramencionado, que o sistema penitenciário brasileiro —      apesar de ser central para muitos personagens políticos como o caso do Senador Paulo Egydio, teve muitos problemas para se desenvolver no pós-abolição. De acordo com o doutrinador, a república não conseguiu materialmente, nesse começo de século XX, reformular o funcionamento do poder judiciário e nem das prisões. 

As penas de prisão celular, predominantes no Código Criminal de 1890, não conseguiram encontrar perspectiva de cumprimento de pronto nas prisões brasileiras (SALLA, 1999). 

Ante o exposto, levando em consideração esses dados e, também, os estudos apresentados acima, pode-se afirmar que a prisão tinha muito mais centralidade nos EUA do que no Brasil, como forma de controle social, nesse momento.

Há mais algumas diferenças nos mecanismos de controle desses países, focando nos papéis exercidos pelos poderes estatais desse momento.

Na segunda metade do século XIX, sobretudo, o governo estadunidense passou a investir pesadamente para construir mais prisões, em razão do intuito lucrativo com o aprisionamento. (MILLER, 1974). 

No Brasil, por outro lado, não verificamos essa formatação. A despeito do código penal republicano prever a pena da prisão celular para quase todos os crimes, “a República não alterou de imediato o quadro que apresentavam as prisões em São Paulo e no Brasil” (SALLA, 1999).

Os antigos escravizados tiveram “um breve momento ao sol”, após a Guerra Civil, com emendas constitucionais que garantiam as pessoas negras “igualdade perante a lei”, mas logo retornaram a uma condição semelhante à escravidão, jogados em campos penais de trabalho forçado. 

Como forma de contenção da população ex-escravizada e pelo próprio intuito de reconstrução da economia do Sul através de mão de obra barata, foram aprovadas, em 1865 e 1866, leis com a intenção e o efeito de restringir a liberdade das pessoas negras e de obrigá-las a trabalhar por salários irrisórios ou por dívidas, tais leis ficaram conhecidas como “Black Codes”.

Além dessa forma de centralidade do Poder Legislativo estadunidense, há que se salientar a forma de participação decisiva do Poder Judiciário. 

Conforme lembra Blackmon  (2008), em 1877, todos os ex-Estados Confederados da América (CSA), exceto a Virgínia, haviam adotado a prática de alugar prisioneiros negros para fins comerciais. Houve variações entre esses Estados, mas todas as fórmulas básicas estavam compartilhadas entre eles. 

Quase todas as funções penais do governo foram entregues às empresas que compravam os condenados. Em troca do que pagaram a cada Estado, as empresas receberam o controle absoluto dos prisioneiros.

Em 1900, como coloca o doutrinador, o sistema judicial do Sul nos EUA já havia sido totalmente reconfigurado para tornar-se um de seus principais objetivos a conformação coercitiva das pessoas negras estadunidenses aos costumes sociais e às demandas trabalhistas das pessoas brancas (BLACKMON, 2008). 

Alexander (2010) defende que houve uma perseguição agressiva do sistema judicial contra a população negra a fim abrir um enorme mercado de trabalho forçado, em que os prisioneiros fossem contratados como trabalhadores pelo maior licitante privado. 

Além disso, algo importante de notarmos é que, não só as próprias regras materiais do ordenamento jurídico estadunidense (que possuía as infrações penais de orientação racial), mas as próprias regras processuais convergiam no sentido de favorecer o “sistema de aluguel de presos”. 

Como o próprio Blackmon (2008) explica, além das pessoas negras serem capturadas para o trabalho forçado pela suposta prática da infração penal de vadiagem e outras “injúrias” e “gestos insultantes”, o próprio processo judicial lhes eram uma pena, pois eles tinham que arcar com os custos processuais e multas, e se não conseguissem fazê-lo, deveriam trabalhar para arcar com a sua libertação.  

Concernente à centralidade do sistema judicial, o doutrinador chama atenção para o fato de que não se pode afirmar que foi por acaso que em 1901 ocorreu a completa privação dos direitos de quase todas as pessoas negras em todo o sul. Ao revés, sentenças foram proferidas por juízes, decisões foram tomadas por prefeitos locais, frequentemente a serviços dos empresários brancos que dependiam do trabalho forçado produzido pelos julgamentos. 

O que se percebe é que esse novo desenho de trabalho forçado, com participação decisiva do Judiciário, implicou em dezenas de milhões para os cofres dos estados do Alabama, Mississipi, Louisiana, Geórgia, Flórida, Texas, Carolina do Norte e Carolina do Sul — que juntos correspondiam a mais de 75% do local onde a população negra dos EUA vivia (BLACKMON, 2008).

O sistema judicial era, na verdade, o maior perigo para as pessoas negras.

Angela Davis complementa enfatizando que, nesse processo, as mulheres negras sofriam com um agravante, que as colocavam ainda mais suscetíveis em relação a esses 

perigos oferecidos pelo sistema judiciário. Isso porque as mulheres que não iam trabalhar nos campos, eram, frequentemente, empurradas para executarem os serviços domésticos. Os abusos sexuais que sofriam dos donos das casas durante à escravidão não cessaram com a abolição. 

Desse modo, quando resistiam a essas violências, comumente eram encarceradas e, portanto, jogadas ao trabalho forçado. O sistema judiciário vitimizava ainda mais essas mulheres, pois, não somente não as protegia, como as puniam quando resistiam a essas violências (DAVIS, 2016).

O quadro brasileiro, se os EUA tiveram os Black Codes, por aqui, no pós-abolição, tivemos as contravenções penais de orientação racial26, tais como o curandeirismo, a vadiagem e a capoeira.

 Flauzina (2006) fez, em sua pesquisa, um levantamento importante sobre as legislações que dispunham sobre essas condutas. Vejamos:   Decreto de n.º 145 de 1893, que determinava a prisão “correcional” de “mendigos válidos, vagabundos ou vadios, capoeiras e desordeiros”; Decreto n.º 3475 de 1899, que negava o direito à fiança aos réus “vagabundos ou sem domicílio”. 

Contudo, como apresentamos anteriormente, enquanto nos EUA a malha de crimes pequenos, que tinha como foco o aprisionamento das pessoas negras, compunham mais de 80% das condenações, por outro lado, no Brasil, no começo do século XX, os delitos de orientação racial supracitados, em sua totalidade, não chegavam a 15%.

Todavia, a despeito disso, queremos chamar atenção para o fato de que a dimensão real do controle por esses tipos penais não pode ser aferida se não extrapolar essa análise meramente formal oferecida por esses dados. Por exemplo, ao se analisar a dimensão informal do controle social por esses tipos, podemos verificar alguns achados importantes. 

Luís Antônio Francisco de Souza, em seu trabalho “Lei, cotidiano e cidade, polícia civil e práticas na São Paulo republicana (1889-1930)”, demonstra como a polícia teve um papel importante no controle social dos mais vulneráveis socialmente, sobretudo, quando se analisa as suas atuações informais, extralegais.

A instituição policial transforma-se em um mecanismo de gestão ilegal dos ilegalismos populares. Diversas eram as situações irregulares de atuação da polícia, que muitas vezes tais contravenções não se transformavam em um processo judicial, em razão de um favorecimento de interesses pessoais de alguns agentes em detrimento do mandamento expresso da lei (SOUZA, 2009). 

No pós-abolição, a polícia exerce um papel fundamental para o controle da população negra. Os ensinamentos da criminologia positivista calcada no racismo científico são incorporados pedagogicamente nas práticas da polícia para exercerem um controle diferencial dos grupos sociais (FLAUZINA, 2006).

Portanto, podemos afirmar que o percentual referido acima das condenações pelas infrações de orientação racial no Brasil, por si só, não consegue revelar a dimensão do controle social com relação às referidas contravenções penais, pois ainda que não houvesse uma formalização da atuação policial, isso não afastava a possibilidade de encontros frequentes e sorrateiros dessa instituição com as pessoas que eram rotuladas como os contraventores típicos dessas infrações penais, ou seja, as pessoas negras.