Com o crescimento da justiça gratuita e o conhecimento da população sobre seus direitos, os profissionais de Defensoria Pública se encontram em destaque. A principal função do defensor público é atuar como advogado dessas pessoas carentes, representando-as judicialmente e de forma gratuita, e possibilitar que aqueles que não têm dinheiro para contratar um advogado privado possam ter acesso ao Judiciário.

E para que elas e outras pessoas saibam mais sobre esses direitos e deveres, o site meuAdvogado publicou uma entrevista com o advogado Franco Mazieiro do escritório Bernardes & Advogados Associados que discorre sobre algumas questões jurídicas relacionadas à esses profissionais  e pessoas interessadas em procurar um Defensor Público.

Em complemento a entrevista, o site também divulga uma página especial sobre Defensoria Pública, que reúne respostas de dúvidas frequentes e artigos relacionados.

Meu Advogado: Em linhas gerais o que é a Defensoria Pública?

 
Dr. Franco Maziero: A Defensoria Pública é uma instituição permanente, custeada pelo Estado, cujo principal objetivo é garantir aos necessitados, aos pobres e aos carentes, uma forma de ter acesso à justiça gratuitamente. A principal função do defensor público é atuar como advogado dessas pessoas carentes, representando-as judicialmente e de forma gratuita, e possibilitar que aqueles que não têm dinheiro para contratar um advogado privado possam ter acesso ao Judiciário.

 
M.A: Qual a diferença entre defensoria pública da união e as estaduais?

 
Dr. Franco: A princípio, a Defensoria Pública é uma só (princípio da unidade). Ocorre que a Defensoria Pública da União e as Defensorias Públicas Estaduais atuam em áreas diversas. No que se refere à sua atribuição para acompanhamento dos processos no Judiciário, a Defensoria Pública Estadual atua em matérias de competência da Justiça Estadual, em que não há interesse da União. Se o processo tramita na esfera federal, em que há um interesse da União, a competência é da Defensoria Pública da União. Um bom exemplo são as causas previdenciárias, em que a Defensoria Pública da União tem grande atuação.

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