A emenda constitucional 66/2010 e o instituto da Separação de Direito: morte ou vida?

Objetiva o presente artigo enfrentar, ainda que sumariamente, a questão que envolve a permanência, ou não, em nosso ordenamento jurídico, do instituto da separação de direito, desde o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, espelhando a doutrina e a jurisprudência, terminando por defender a tese da não recepção.

SUMÁRIO: 01. Introdução. 02. A Tese Majoritária: o desaparecimento do instituto da separação de direito. 03. A Tese Minoritária: a facultatividade do procedimento de separação judicial ou por escritura pública. 04. Conclusão. 05. Bibliografia.   01. Introdução: A contemporaneidade do Direito Civil conduz seus pensadores a buscar um ponto de partida para melhor compreensão de sua evolução, que tem importante marco no estudo dos princípios que emanam do texto da Constituição da República de 1988. ...

Palavras-chave: Emenda constitucional 66/2010; Separação de Direito