Contrato de cessão e/ou edição tem prazo?

Muito comum no direito autoral como funcionam os prazos?

A Lei de Direitos Autorais prevê os contrato de edição, de cessão parcial, ou total de direitos.Art. 49. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações:I - a transmissão total compreende todos os direitos de ...

Palavras-chave: Contrato de Cessão Edição Prazo Direitos Autorais