Módulo rural e Propriedade familiar: alguns conceitos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário no UNIVAG. [email protected], [email protected] e [email protected]

Sumário: Módulo rural. Propriedade familiar. Conclusão. Módulo rural. Módulo é a quantidade equivalente a uma unidade de qualquer medida. Utilizada desde o Estatuto da Terra, a expressão "módula rural" significa a quantidade mínima de terras prevista no imóvel rural para que não se transforme em minifúndio. É também conhecido como a unidade fundamental da terra. O módulo equivale à área da propriedade familiar. Ele varia de região para região, como também de acordo com o modo de exploração da ...

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