Reforma da Lei 9610/98 Lei de Direitos Autorais

O que sabemos até o presente momento sobre a consulta pública para alteração da Lei.

Como sempre mencionamos há a necessidade urgente de reforma da Lei de direitos autorais, e, de Junho a setembro deste ano foi aberta uma consulta pública pelo Ministério da Cidadania (que era o Ministério onde tínhamos a Secretaria da Cultura, atualmente passou para Ministério do Turismo), a fim de saber o opinião de todos envolvidos sobre a necessidade da reforma e quais pontos?Entidades como as sociedades arrecadadoras de direitos de execução pública, formaram suas opiniões e enviaram, em sua ...

Palavras-chave: Reforma Lei de Direitos Autorais Direitos Execução Pública Prazo Prescricional