Sobre juros e contratos de empréstimo

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

Resumo: Não há consenso ainda se a taxa aplicável é a SELIC ou a prevista no art. 161, § 1º do CTN. Résumé: Il n'y a pas consensus encore si le taux applicable est à SELIC ou prévue dans art. 161, § 1º de CTN. Palavras-chave: Contratos, juros, contratos de empréstimo. Mútuo. Mutuário. Contrats, intérêts, contrats de prêt. Prêt. Emprunteur Os juros constituem o preço pelo uso de capital. São frutos civis do capital que possui duplo escopo: promover a remuneração do credor pela privação de seu ...

Palavras-chave: empréstimo