Introdução à Propriedade Industrial

Este artigo é um mero instrumento para aqueles estudante em Direito na qual estão iniciando seus estudos sobre a Propriedade Industrial, na qual trata apenas de uma pequena introdução sobre tal assunto.

1. ALEGAÇÕES INICIAISA Propriedade Industrial, também conhecida como Propriedade Intelectual é um conjunto de direitos que visa assegurar os monopólios sobre determinadas invenção, modelos de utilidades, desenho industrial e marcas, protegendo os Direitos dos Autores e dos Conexos.Assim, a Propriedade Industrial em relação à Proteção dos Direitos dos Autores, mediante o artigo 5° da Constituição Federal em seu inciso XXVII, expressa que "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, ...

Palavras-chave: CF INPI Propriedade Industrial Proteção Direito dos Autores