ADPF 635 ou ADPF das Favelas

O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5.2.2025 o relator da ADPF 635 reconheceu um estado de coisas inconstitucional na segurança pública do Rio de Janeiro e, para determinar uma série de medidas do Estado.

ADPF 635 ou ADPF das FavelasO Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5.2.2025 o relator da ADPF 635 reconheceu um estado de coisas inconstitucional na segurança pública do Rio de Janeiro e, para determinar uma série de medidas do Estado.O Tribunal reconhece que há violação sistemática e massiva de direitos humanos dos cidadãos. Pode então, estabelecer que o poder público tome providências.A referida ação constitucional questiona a violência social nas operações em ...

Palavras-chave: ADPF 635 segurança pública STF violência policial direitos humanos