Marco temporal das terras indígenas e os possíveis desdobramentos

O Marco Temporal das Terras Indígenas é um conceito jurídico que limita a demarcação de terras, gerando polêmica sobre direitos, justiça histórica e sustentabilidade

O Marco Temporal das Terras Indígenas é um conceito jurídico e político que estabelece um critério específico para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo essa tese, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem sob sua posse física ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Esse entendimento tem gerado intensos debates e polêmicas, principalmente em razão de suas implicações para os direitos dos povos ...

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