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Fonte: Gisele Leite
Postado em 13 de Outubro de 2024 - 13:57 - Lida 209 vezes
Montesquieu revira-se no túmulo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em 9.10.2024 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar decisão judicial do Supremo Tribunal feral.
Montesquieu revira-se no túmulo A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em 9.10.2024 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar decisão judicial do Supremo Tribunal federal. E, nesse aso, será necessário haver o quórum de 342 (trezentos e quarenta e dois deputados) e 51 (cinquenta e um) senadores, para derrubar, num prazo de dois anos prorrogáveis em mais dois anos. Anteriormente, mais cedo, o mesmíssimo colegiado ...
