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Fonte: Gisele Leite
Postado em 10 de Outubro de 2024 - 09:59 - Lida 270 vezes
O Conceito de Preceito Fundamental
Cabe, primeiramente, avaliar se é essencial ou não o que sejam preceitos fundamentais, ou se deve ser apreendidos como um conceito jurídico indeterminado. As lições de doutrinadores ou jurisconsultos com o fim de contribuir para aclarar sobre o conceito enfocado.
O Conceito de Preceito Fundamental The Concept of Fundamental Precept Resumo: Cabe, primeiramente, avaliar se é essencial ou não o que sejam preceitos fundamentais, ou se deve ser apreendidos como um conceito jurídico indeterminado. As lições de doutrinadores ou jurisconsultos com o fim de contribuir para aclarar sobre o conceito enfocado. Palavras-chave: Direito Constitucional. Constituição Federal brasileira de 1988. Preceito Fundamental. Inconstitucionalidade. STF. Arguição de ...
