Tutela integral de crianças e adolescentes

A adultização digital ameaça crianças e adolescentes. Desafios jurídicos exigem regulação eficaz, sem censura, garantindo proteção integral e dignidade

Resumo:  A tutela integral é um princípio jurídico fundamental no Brasil, consagrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e não como meros objetos. Em resumo, a proteção integral é um dever de toda a sociedade ? família, Estado e comunidade ? de garantir que a infância e a adolescência sejam protegidas, respeitando sua condição de pessoas em desenvolvimento, assegurando seus direitos fundamentais e oferecendo cuidados ...

Palavras-chave: tutela integral proteção infantojuvenil adultização digital liberdade de expressão regulação da