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Fonte: Marcelo Aith

Supremo e o novo marco contra o Caixa 2 eleitoral

STF decide que caixa dois pode gerar crime eleitoral e improbidade, permitindo dupla responsabilização e reforçando o combate à impunidade

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), concluída com a totalidade dos votos dos ministros da Corte, que reconheceu a possibilidade de enquadrar a prática de Caixa 2 tanto como crime eleitoral quanto como ato de improbidade administrativa representa um marco no enfrentamento de condutas que atentam contra a transparência e a moralidade no processo político brasileiro. No julgamento concluído no plenário virtual, todos os ministros acompanharam a tese firmada pelo relator, ministro ...

Palavras-chave: caixa dois improbidade administrativa STF crime eleitoral Tema 1260