Aprendiz de cidadania

Vicente de Paulo Castro, Técnico do Ministério Público Estadual e acadêmico de Direito da UNIVALI de B.C.

Vicente de Paulo Castro ( * ) É defeso o trabalho a menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, e, ainda, na hipótese de inexistência de cursos ou vagas suficientes em entidade regulamentar, quando outras empresas, que contarem com estrutura adequada, poderão oferecer serviços de aprendizagem. A fiscalização da eficácia dessas premissas constitucionais é, também, afeta ao Parquet, cuja atuação é essencial na defesa da ordem jurídica. Onde estaria, então, a sua ...

Palavras-chave: cidadania