Inteligência Artificial no Brasil: Senado aprova marco regulatório

Proposta avança para a Câmara dos Deputados com foco em ética, direitos autorais e governança tecnológica. Para especialista, apesar do avanço, a proposta é insuficiente para incentivar a inovação no país.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.338/2023, que estabelece um marco regulatório para a inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto tem como objetivos principais garantir segurança jurídica, ética no uso da tecnologia e proteção dos direitos fundamentais, com ênfase nos direitos autorais.Dentre as medidas previstas, destaca-se a obrigatoriedade de transparência no uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no ...

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