Ordem dos advogados do Brasil

56ª Subseção OAB- Camanducaia- MG

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Camanducaia-MG, vem sugerir seja apresentado Projeto de Lei visando a instalação de banheiros nas instituições bancarias. Projeto de Lei. Institui em todos os estabelecimentos bancários em atividades neste Município a disponibilidade de banheiros sanitários públicos, para uso de clientes e demais usuários que dirigem as agencias para tratar de assuntos de interesse mútuos. Art. 1º - Ficam as agências bancarias estabelecidas neste Município com a ...

Palavras-chave: OAB; Projeto de Lei; Instalação de banheiros; Instituições bancarias