Considerações sobre a soberania nacional no direito internacional

Análise da soberania no Brasil e no direito internacional: fundamentos constitucionais, limites globais, desafios da globalização e cooperação entre Estados

A soberania brasileira é garantida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a independência como um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. A ação legislativa, executiva e judiciária é exercida no território brasileiro sem intervenção externa. O Brasil, sendo um estado democrático de direito, delega parte da sua soberania ao povo, que exerce seu poder por meio de representantes eleitos ou diretamente.Durante a sua história, o Brasil enfrentou vários desafios à ...

Palavras-chave: soberania direito internacional Constituição Federal globalização não intervenção