Crimes de guerra

Entenda como o Direito Internacional Humanitário define crimes de guerra, protege instalações nucleares e responsabiliza Estados e indivíduos

O Direito Internacional Humanitário serve para a identificação e punição de crimes de guerras. Refere-se ao  conjunto de regras e princípios que visam restringir o uso da força e proteger as vítimas em situações de conflito.  O DIH se aplica a conflitos armados internacionais e não internacionais.  Os Estados têm a obrigação de investigar e processar os autores de crimes de guerra. A CPI tem jurisdição sobre crimes de guerra quando os Estados não podem ou não querem julgar os responsáveis.  Os ...

Palavras-chave: crimes de guerra Convenções de Genebra Tribunal Penal Internacional autodefesa