Caso "Perdeu Mané"

Este texto analisa a decisão do STF e o impacto da condenação de Débora Rodrigues dos Santos, destacando os crimes cometidos e a aplicação de penas conforme a legislação brasileira

Débora que durante os atos golpistas de oito de janeiro, escreveu na estátua da Justiça os dizeres "perdeu mané" em direta alusão a frase dita pelo Ministro do STF Luís Roberto Barroso, quando confrontado por um integrante da turba odiosa. Foi presa e permaneceu por algum tempo até ser beneficiada com prisão domiciliar em razão de sua prole.Esta decisão foi tomada com base na boa conduta carcerária de Débora, no fato de ela ter cumprido mais de 25% da pena e de ter filhos menores de doze anos. ...

Palavras-chave: IPI crédito fiscal usucapião reforma tributária jurisprudência STJ