Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o processo penal no qual N.S.C. havia sido condenado no Rio Grande do Sul. A decisão, unânime, se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 459518, em que a defesa alegava ser nula a ação penal, visto que seu cliente foi interrogado sem contar com a presença de seu advogado. Ofensa à Constituição A defesa de N.S.C. recorreu inicialmente à Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que afastou a ...

Palavras-chave: processo