Fiança

As particularidades nem sempre conhecidas da garantia patrimonial do Estado

Para os que militam na área é um termo conhecido, óbvio e não suscita nenhuma indagação, entretanto, para aqueles que são novos na batalha processual penal do cotidiano ou para os interessados no tema, a fiança pode apresentar algumas particularidades, até então, desconhecidas. Sendo uma garantia patrimonial, podemos afirmar que a fiança é uma caução real que serve, incialmente, para o pagamento de multa, despesas processuais e indenização caso o imputado seja condenado. O que pouca gente ...

Palavras-chave: direito processual penal fiança crime