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Fonte: Marcelo Campelo

Os direitos das testemunhas na CPI

A CPI é uma sigla que está muito em alta ultimamente na política. Todavia, muita gente não conhece o verdadeiro significado dela. Acompanhe, no artigo abaixo do advogado criminal Marcelo Campelo, os direitos das testemunhas na CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, também conhecida como CPI, serve como órgão investigativo como a Polícia Judiciária, a conhecida Polícia Civil e Polícia Federal. Ela é aberta em razão de um motivo relevante para investigar um determinado assunto de interesse nacional, através da autorização do Presidente do Congresso, do Senado, ou da Câmara Federal, ou ainda de ambos, quando se tratar de uma Comissão Parlamentar de Inquérito mista. Assim, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes ...

Palavras-chave: Direitos Testemunhas CPI CPP