TST fixa entendimento: não há exclusão de responsabilidade mesmo com vários tomadores

TST fixa no IRR 81 que múltiplas contratações não afastam responsabilidade subsidiária em terceirização, reforçando Súmula 331

O Tribunal Superior do Trabalho fixou nova tese jurídica no IRR nº 81, que amplia os riscos para empresas que contratam mão de obra terceirizada. A decisão estabelece que a prestação de serviços a várias empresas não afasta, por si só, a responsabilidade subsidiária de nenhuma delas, desde que comprovado o benefício obtido com o trabalho. A tese reforça a aplicação da Súmula 331 e impede decisões regionais que afastavam a responsabilidade com base na falta de exclusividade.O Tribunal Superior ...

Palavras-chave: terceirização responsabilidade subsidiária TST IRR 81