Imposto ou Intervenção? O IOF em Debate

Em 2025, Congresso susta decreto que elevava IOF, reforçando limites constitucionais ao poder regulamentar em matéria tributária

Em 2025, o Brasil assistiu a um episódio emblemático na relação entre os Poderes da República: a edição de um decreto presidencial que majorava de forma significativa as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e sua posterior sustação pelo Congresso Nacional. O episódio marcou não apenas um embate técnico sobre o alcance do poder regulamentar no âmbito tributário, mas também consolidou uma reafirmação do papel do Parlamento como guardião da legalidade e da constitucionalidade ...

Palavras-chave: IOF decreto Congresso tributos constitucional